O Divórcio Administrativo (feito no Cartório através de Escritura) pode ser uma opção rápida e barata quando o casal não possui filhos menores ou incapazes.

Documentos necessários para escritura de divórcio com bens a partilhar

Documentos dos cônjuges:

• Fotocópia do RG e CPF (e apresentação do original);
• Certidão de Casamento atualizada: Expedida com menos de 90 dias (Esta certidão é obtida no mesmo cartório em que foi realizado o casamento);
• Certidão do Pacto pré-nupcial (caso exista)
• Informar endereço;
• Informar profissão.

Bens imóveis e Direitos:

• Certidão de Matrícula (prazo de 30 dias a partir da data de expedição), Escrituras de compra, Contratos, Cessões de Direitos;

Para Imóvel Urbano, apresentar também:

·         IPTU do ano vigente;

·         Certidão negativa de tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis;

·         Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

Para Imóvel Rural, apresentar também:

·         CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;

·         5(cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural, ou CND expedida pela Receita Federal.

·         Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

Bens Móveis:

Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis, se houver (ex: extrato bancário);

• Automóvel: CRLV e DUT;
• Móveis que adornam os imóveis - valor atribuído pelas partes;
• Pessoa Jurídica: nº do CNPJ, Certidão Simplificada da Junta Comercial (com no máximo 30 dias).

QUANDO o casal optar por uma dividão de bens em que ocorra excesso de meação (quando um dos dois ficar mais de 50% do patrimônio a ser dividido) será necessário também apresentar a Homologação e pagamento do ITCD.

• Comprovante de pagamento
• Certidão de quitação ou Desoneração fiscal;

SE HOUVER BENS OU DIREITOS A SEREM PARTILHADOS QUE SE SITUEM FORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS pergunte ao funcionário do cartório sobre como proceder.

Advogado:

• Cópia da carteira profissional - OAB (e apresentação do original);
• Estado civil;
• Endereço profissional.

Documentos necessários para Escritura de Divórcio Direto sem partilha de bens.

Documentos dos cônjuges:

• Fotocópia do RG e CPF (e apresentação do original);
• Certidão de Casamento atualizada: Expedida com menos de 90 dias (Esta certidão é obtida no mesmo cartório em que foi realizado o casamento);
• Certidão do Pacto pré-nupcial (caso exista)
• Informar endereço;
• Informar profissão.

Advogado:

• Cópia da Carteira profissional - OAB (e apresentação do original);
• Estado civil;
• Endereço profissional.

Na Escritura de divórcio também é possível convencionar como serão pagas as dívidas que o casal eventualmente adquiriu durante o casamento.

Neste cartório oferecemos aos clientes a opção de serem atendidos em sala reservada, sem custos adcionais. Basta solicitar ao atendente.